Feiras e Mercados

Facilitando a vida de quem faz a economia acontecer — com regras claras, oportunidades reais e apoio da Prefeitura para quem quer trabalhar com dignidade e fazer parte do abastecimento da cidade.

Conheça as feiras e acesse a localização em Mapa das Feiras

O que faz a Seção de Feiras e Mercados? 🛒🌽🍞

A Seção de Feiras e Mercados é responsável por organizar, gerenciar e promover:

  • As feiras livres diurnas e noturnas;
  • Os Mercados Municipal e Distrital;
  • O credenciamento e regularização de feirantes;
  • A promoção de um ambiente mais justo, organizado e acolhedor para quem vende e para quem compra.

📍 Onde estamos?

📍 Av. General Osório, 1840 – Vila Barão
🕗 Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 12h30 e das 13h30 às 16h
📞 Telefone: (15) 3316-1646

🙋‍♂️ Quem pode ser feirante?

  • Microempreendedores Individuais (MEI) ou Microempresas (ME);
  • Residentes em Sorocaba com documentação fiscal e sanitária em dia;
  • Pessoas com vocação para o trabalho com alimentos, produtos frescos ou utilidades.

📄 Como funciona para participar de uma feira?

A participação é feita por meio de Editais de Credenciamento. A permissão de uso é sempre:

  • Pessoal e intransferível;
  • Onerosa (com valor por m², estabelecido em Decreto);
  • Exige documentação em dia e comprovação de regularidade.

🗓️ Tipos de Feiras e horários:

  • Diurnas: Terça a domingo, das 7h às 12h (sábados e domingos até 13h);
  • Noturnas: Das 18h às 22h, em locais autorizados pela Prefeitura;

🔧 Montagem: até 3 horas antes
🧹 Desmontagem: até 3 horas após o encerramento

🚫 As feiras não funcionam nos dias 25/12 e 01/01, salvo remanejamento autorizado.

🧺 O que pode ser vendido?

Os produtos são divididos em grupos de comércio, entre eles:

🍎 Frutas, legumes, hortaliças
🥩 Carnes, pescados, ovos e laticínios (com inspeção obrigatória)
🍞 Pães, bolos, doces, massas, produtos caseiros e artesanais
🌮 Alimentos prontos (pastel, caldo de cana, lanches, tapioca, churros etc.)
🧹 Utensílios, flores, roupas, calçados e bijuterias
🐾 Artigos de pets e eletrônicos (restritos e regulamentados)

⚠️ Cada feirante só pode atuar no grupo para o qual foi credenciado.

📌 Regras importantes para todos os feirantes

✔️ Ter documentação fiscal e sanitária em dia
✔️ Utilizar módulo padronizado e manter higiene do local
✔️ Estar presente com identificação visível e balança aferida
🚫 Proibido uso de som alto, rodízio de vendedores ou venda fora da metragem autorizada
💰 O uso do solo é pago mensalmente e deve ser quitado junto à Prefeitura

📝 Documentos básicos para inscrição:

a) 1 foto colorida atualizada (3x4cm);
b) Documento de Identidade – Registro Geral R.G. (cópia e original);
c) Cadastro de Pessoa Física – C.P.F. (cópia e original);
d) Comprovante de residência Atualizado, emitido até 3 meses anteriores à data da inscrição (cópia);
e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – C.N.P.J., Registrado em Sorocaba MEI / ME;
f) CADESP – Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo;
g) Certificado do MEI, no caso de Microempreendedor Individual;
h) Certidão de Regularidade de ICMS;
i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
j) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, Receita Federal;
k) Certificado de conclusão no treinamento ou curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos (grupos específicos);
l) Certidão de Regularidade perante a Fazenda Municipal;
m) Comprovação de inscrição no Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. de acordo com a Lei nº 19.921 de 25 de abril de 2012, de acordo com o complemento do grupo de comércio de alimentos minimamente processados;
n) Requerimento de empresário emitido pela JUCESP  (em caso de Empresa ME).

 

Links para emissão da documentação necessária:

Observações:

    • Não é possível efetuar credenciamento dos ambulantes cadastrados no município.
    • O CNPJ não poderá exercer atividades simultâneas.

📬 Quer se tornar um feirante?

 

EDITAL DE  CREDENCIAMENTO –  FEIRAS LIVRES DIURNAS:

Edital de Credenciamento Feiras Diurnas 2021 Clique aqui

Edital  Vagas Remanescente 2021 Clique aqui

Retificação do Edital Clique aqui

Resultado do Edital Feiras Diurnas 2021 Clique aqui

Edital  de Vagas Remanescentes – Feiras Diurnas  2023 clique aqui

Resultado do Edital Feira Diurnas 2023  clique aqui

Edital de Vagas Remanescentes – Feiras Diurnas 2024   Clique aqui

Resultado do Edital Feiras Diurnas 2024 clique aqui

 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO – FEIRAS LIVRES NOTURNAS:

Edital de Credenciamento Feiras Noturnas  2023  Clique aqui

Resultado do Edital Feiras Noturnas 2023 Clique aqui

Edital de Vagas Remanescentes – Feiras Noturnas 2024 clique aqui 

Resultado do Edital Feiras Noturnas 2024 Clique aqui

Edital de Vagas Remanescentes – Feira Noturna 2024  Clique aqui

Resultado do Edital Feiras Noturnas 2024 clique aqui

 

📚 Legislação Referente

📑 Lei Municipal n° 11.082, de 14 de abril de 2015
Dispõe sobre o funcionamento de feiras livres no município.
Link externo: http://leismunicipa.is/jabun

📑 Decreto Municipal n° 25.973, de 17 de novembro de 2020
Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres abertas.
Link externo: http://leismunicipa.is/rtbny

📑 Decreto Municipal n° 29.220, de 3 de julho de 2024
Dispõe sobre a alteração da a redação do artigo 6º, do Decreto nº 25.973, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação das feiras livres abertas, conforme a Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015 e dá outras providências).
Link: Clique aqui

Informações de solicitação de criação e alteração de feiras: clique aqui

📣 Mais informações e atendimento

Se você deseja regularizar sua situação, participar de novas feiras ou saber mais sobre seus direitos e deveres como feirante, procure a Seção de Feiras e Mercados pessoalmente ou entre em contato pelo telefone.

💼 Estamos aqui para valorizar seu trabalho e garantir um ambiente digno, organizado e respeitoso para todos.

❓ Dúvidas Frequentes (FAQ)

🤔 Posso participar de mais de uma feira?
✔️ Sim, desde que em dias ou horários diferentes.

🤔 Posso vender qualquer produto?
🚫 Não. Só produtos permitidos para seu grupo de comércio.

🤔 Posso repassar minha vaga?
🚫 Não. A permissão é pessoal e intransferível.

🤔 Posso ser ambulante na feira?
🚫 Não. Ambulantes não são permitidos dentro das feiras livres.